Questão comentada · Direito Civil
Questão 11 — DPE-PE 2018 · CESPE
Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas no nome de Roberto. Francisca não tinha outra propriedade imóvel e residiu no local ininterruptamente e sem oposição. Após três anos, Roberto voltou ao Recife – PE com o propósito de retirar Francisca do imóvel. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AFrancisca não terá direito ao imóvel, uma vez que o bem estava registrado apenas no nome de Roberto.
- BFrancisca terá direito à metade do imóvel caso comprove que contribuiu financeiramente para a sua aquisição na constância da união estável.
- CRoberto, por ter abandonado o lar, não terá direito ao imóvel, porque Francisca usucapiu o bem.
- DRoberto terá direito ao imóvel, porque, para Francisca usucapir o bem, ela teria de atender ao requisito temporal mínimo de cinco anos.
- EA residência do casal deverá ser partilhada na proporção de 50% para cada companheiro, tendo em vista que, em se tratando de união estável, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens.
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Comentário de cada alternativa
O registro só em nome de Roberto não impede a usucapião familiar, que recai justamente sobre o imóvel cuja propriedade a possuidora divide com o ex-companheiro que abandonou o lar (art. 1.240-A CC).
Na união estável, presume-se o esforço comum para os bens adquiridos onerosamente (art. 1.725 CC, comunhão parcial), sem necessidade de prova de contribuição; além disso, aqui Francisca adquiriu o domínio integral pela usucapião familiar.
Pegadinha: Exige prova de contribuição que a lei presume.Todos os requisitos da usucapião familiar (art. 1.240-A CC) estão presentes: posse direta, exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de dois anos, imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-companheiro que abandonou o lar, usado para moradia, e ausência de outro imóvel. Assim, Francisca adquiriu o domínio integral.
O prazo da usucapião familiar é de dois anos (art. 1.240-A CC); cinco anos é o prazo da usucapião especial urbana comum (art. 1.240).
Pegadinha: Usa o prazo da usucapião especial urbana em vez do da familiar.A meação de 50% seria a regra pela comunhão parcial (art. 1.725 CC), mas a usucapião familiar consumada atribui a Francisca a propriedade integral, afastando a partilha.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal
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