Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 55 — DPE-PE 2018 · CESPE
A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
- Aa Corregedoria Pública-Geral.
- Ba Ouvidoria-Geral.
- Co Conselho Superior.
- Dos núcleos da Defensoria Pública.
- Ea Subdefensoria Pública-Geral.
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Comentário de cada alternativa
A Corregedoria-Geral é órgão de administração superior (art. 98, I, d, LC 80/1994), definida como órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e servidores (art. 103). Não é o órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços, papel que a lei reserva à Ouvidoria-Geral.
Pegadinha: Confundir a fiscalização disciplinar interna (Corregedoria) com a promoção da qualidade dos serviços (Ouvidoria).Correta: a Ouvidoria-Geral é "órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição" (art. 105-A, LC 80/1994), chefiada por ouvidor externo à carreira.
O Conselho Superior é órgão de administração superior (art. 98, I, c, LC 80/1994), com atividades consultivas, normativas e decisórias (art. 102). O órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços é a Ouvidoria-Geral (art. 98, IV, e art. 105-A).
Pegadinha: Atribuir a um órgão de administração superior a qualificação legal própria do órgão auxiliar.Os núcleos são órgãos de atuação da Defensoria (art. 98, LC 80/1994), não órgão auxiliar de promoção da qualidade.
A Subdefensoria Pública-Geral é órgão de administração superior (art. 98, I, b, LC 80/1994). Cabe ao Subdefensor substituir o Defensor Público-Geral em suas faltas, licenças, férias e impedimentos. Não é o órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços.
Pegadinha: O fato de o Subdefensor auxiliar o Defensor Público-Geral não faz da Subdefensoria o "órgão auxiliar" da lei, que é a Ouvidoria-Geral.Resolva esta e milhares de outras questões
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