Questões comentadas por matéria
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
80 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 62Em razão de reiteradas práticas discriminatórias identificadas no âmbito do Estado Sigma, que atingiam de forma sistemática grupos historicamente vulneráveis, a…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 84Joana compareceu a uma estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e informou que tinha sido vítima de crime contra a honra, cuja persecução se inicia…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 85No início do segundo semestre de determinado exercício financeiro, um assessor da área de finanças da Defensoria Pública do Estado Sigma encaminhou comunicação ao chefe…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 86Sobre as funções institucionais e as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, segundo a legislação aplicável à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 87No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar quatro expedientes, cada qual para um órgão. Os…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 88Foi iniciado o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, agente que deve atuar na promoção da qualidade dos serviços…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 90Em determinado ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu ofício do Chefe do Poder Executivo estadual informando sobre a conveniência da atuação do…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 71Acerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. A) De acordo com as Ordenações Filipinas, para patrocinar…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 72À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. A) São princípios institucionais da Defensoria Pública, expressamente…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 74Considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, assinale a alternativa correta. A) Os Núcleos da Defensoria Pública…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 75À luz do que estabelecem as normas infraconstitucionais que tratam da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta. A) Ainda que a qualidade e a eficiência do…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 76Sobre a atuação e o funcionamento da Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA. A) Defensores públicos do Estado, quando atuam processualmente, são parciais,…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 78Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública (artigo 3º-A). A) Prestar…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 94Leia o fragmento de texto a seguir. Nos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, as condições sob as quais os programas de assistência jurídica para…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 95Com relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( )…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 96Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à autonomia administrativa da Defensoria Pública, avalie os itens a seguir. I. Viola a autonomia…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 97Considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 20/1998, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 98A respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 99Com relação às funções institucionais da Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A intervenção da…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 100Considerando as distinções entre Defensoria Pública e advocacia privada, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 95Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA. A) A Corte reconheceu a constitucionalidade do poder de requisição,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 96Considerando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 97Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA. A) A Associação Nacional das Defensoras e…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 98Sobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 pelo STF, assinale a…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 99Com base nas previsões expressas na Constituição do Estado de Santa Catarina sobre a Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA. A) À Defensoria Pública é…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 9De acordo com a Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e, ainda, com base na jurisprudência do STF,…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 95Com base na Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, EXCETO: A) Receber,…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 96São órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná: A) As Defensorias Públicas do…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 97Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar que: A) A Defensoria Pública detém a prerrogativa de requisitar, de quaisquer autoridades…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 98Com base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria Pública não…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 99O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo STF na Arguição de…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 100Com base na legislação e na doutrina defensorial sobre a assistência judiciária, assistência jurídica e gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta. A) Nos…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 27Assinale a alternativa incorreta. A) O STF já se manifestou, expressamente, no sentido de que, examinando o projeto constitucional, a Defensoria Pública é verdadeiro…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 96São atribuições da Defensoria Pública, exceto: A) Visitar periodicamente estabelecimentos penais. B) Atuar como assistente de acusação a favor de mulher vítima de…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 97Analise o caso hipotético a seguir. Marcelo, Diego e Luciano são coproprietários de um lote vago. Marcelo pretende ajuizar ação que tem relação com o imóvel e foi…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 98Analise a situação hipotética a seguir. Thiago, advogado com inscrição ativa na OAB, é réu em ação de cobrança. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública, em favor de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 44Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado, Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 87De acordo com a Lei Complementar federal nº 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar federal nº 132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 88Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o membro da Defensoria Pública deve observar as seguintes diretrizes:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 89Um membro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com atribuição em tutela coletiva foi notificado informalmente, via denúncia anônima, sobre a existência de…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 51O Projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, delineou três ondas renovatórias enquanto analisava os obstáculos ao acesso à Justiça. Sobre as ondas renovatórias,…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 46De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 93Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 94Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 97Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 98Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 99Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 100De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 95Laura é molestada pelo vizinho Fábio com violações à lei do silêncio e emblema religioso contrário pintado na parede. Segundo a legislação:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 96Francisco, famoso empreendedor, citado por hora certa, sem resposta processual. Defensoria designada para curadoria especial. Segundo Resolução DPGE 198/2019:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 98Defensora Ana fiscaliza unidade de internação socioeducativa. Diretor reclamou ao MP que abriu procedimento contra ela. Em defesa de suas prerrogativas, Ana:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 99Segundo a Constituição do MS, assegura-se aos membros da Defensoria:
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 62Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 19Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 49Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de sentença proferida em processo tramitado em segredo de…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 167A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 168A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 170A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 171Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 172Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 173A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 174É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 175Na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), incumbe à Corregedoria-Geral da DPDF acompanhar o estágio probatório dos membros da…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 176Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF,…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 178A atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 179É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 180A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo administrativo…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 51Com base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, relativos à autonomia…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 52Acerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas alterações.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 53Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 54Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 55A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 141A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 142Caso um cidadão brasileiro em precária situação financeira procure a DPU para solicitar a postulação de ação contra a União em busca da defesa de suposto direito…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 144Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ firmou entendimento no sentido de que serão…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 145Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 146A representação processual pela DPU independe da apresentação de procuração geral para o foro e se faz exclusivamente por DP integrante de seu quadro funcional, não…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 161A DPU possui autonomia funcional e administrativa, bem como a prerrogativa de iniciativa de sua proposta orçamentária, observados os limites estabelecidos na lei de…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 162A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, função essencial em um Estado democrático de direito, é…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 176Cabe à DP, entre outros órgãos, promover ações que visem garantir às populações ocupantes dos referidos terrenos, quando de sua remoção, o recebimento de aluguel social…