Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 170 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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Comentário
Errado. O texto original da CF/1988 não conferia autonomia às Defensorias. A autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas estaduais veio com a EC 45/2004 (art. 134, §2º); a da DPU e da DPDF, com a EC 74/2013 (art. 134, §3º).
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