Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 176 — DPU 2015 · CEBRASPE
Cabe à DP, entre outros órgãos, promover ações que visem garantir às populações ocupantes dos referidos terrenos, quando de sua remoção, o recebimento de aluguel social até que elas sejam definitivamente alocadas por meio de programas de moradia popular.
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Comentário
Certo. São funções institucionais da Defensoria promover ações para a defesa dos direitos individuais, coletivos e sociais dos necessitados, inclusive a tutela coletiva, e a defesa de grupos vulneráveis (art. 4º, VII, X e XI, LC 80/1994). Pleitear aluguel social para famílias removidas até o reassentamento concretiza o direito à moradia (art. 6º, CF).
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