Questão 145 — DPU 2015 · CEBRASPE (Princípios Institucionais da Defensoria Pública): gabarito comentado

Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Os defensores públicos não têm vitaliciedade: a CF assegura-lhes inamovibilidade (art. 134, §1º), e a LC 80/1994 (art. 43) prevê independência funcional, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade. A vitaliciedade é garantia de magistrados e membros do MP (arts. 95, I, e 128, §5º, I, "a", CF).

art. 134, §1º, CFart. 43, LC 80/1994art. 128, §5º, I, a, CF

Para aprofundar

Art. 134 da CF comentado Art. 128 da CF comentado

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