Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 146 — DPU 2015 · CEBRASPE
A representação processual pela DPU independe da apresentação de procuração geral para o foro e se faz exclusivamente por DP integrante de seu quadro funcional, não havendo a possibilidade de que seus membros sejam recrutados em caráter precário, segundo entendimento mais atualizado do STF.
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Comentário
Certo. O defensor representa a parte independentemente de mandato, salvo para atos que exijam poderes especiais (art. 44, XI, LC 80/1994). A CF exige ingresso na carreira por concurso público (art. 134, §1º). Segundo a jurisprudência do STF, são inconstitucionais normas que permitem o exercício da função por pessoas recrutadas em caráter precário, como contratados temporários ou advogados conveniados que substituam a instituição.
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