Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 162 — DPU 2015 · CEBRASPE
A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, função essencial em um Estado democrático de direito, é realizada, no Brasil, pela DP.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O art. 134, caput, da CF (redação da EC 80/2014) define a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Cabe a ela, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.