Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 178 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.
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Comentário
Certo. A LC 80/1994 (art. 4º, I e II) inclui entre as funções institucionais da Defensoria prestar orientação jurídica e promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, por mediação, conciliação e outras técnicas. Isso vale para os defensores públicos do DF e decorre do caráter integral da assistência jurídica (art. 5º, LXXIV, CF).
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