Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 179 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
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Comentário
Errado. Na posição adotada pela banca, a autonomia administrativa da DPDF (art. 134, §§2º e 3º, CF) permite ao defensor público-geral reorganizar, por ato próprio, a estrutura administrativa interna, inclusive cargos comissionados, desde que não haja aumento de despesa. A situação é análoga ao art. 84, VI, "a", da CF; a criação de cargos, por outro lado, continua dependendo de lei.
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