Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 180 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo administrativo disciplinar, se assim entender cabível.
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Comentário
Certo. A LC 80/1994, ao disciplinar a Corregedoria-Geral, autoriza o corregedor-geral a propor ao defensor público-geral, fundamentadamente, o afastamento do membro submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar. A decisão sobre o afastamento cabe ao defensor público-geral, mas a sugestão é atribuição legal da Corregedoria.
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