Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 96 — DPE-PR 2024 · FUNDATEC
São órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná: A) As Defensorias Públicas do Estado do Paraná e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado. B) As Defensorias Públicas do Estado do Paraná e a Coordenadoria-Geral de Administração. C) Os Defensores Públicos do Estado do Paraná e os Núcleos Regionais de Atendimento. D) Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado e a Coordenadoria-Geral de Administração. E) Os Núcleos Regionais de Atendimento e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
- AAs Defensorias Públicas do Estado do Paraná e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
- BAs Defensorias Públicas do Estado do Paraná e a Coordenadoria-Geral de Administração.
- COs Defensores Públicos do Estado do Paraná e os Núcleos Regionais de Atendimento.
- DOs Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado e a Coordenadoria-Geral de Administração.
- EOs Núcleos Regionais de Atendimento e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
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Comentário de cada alternativa
A LC Estadual 136/2011 do Paraná, ao tratar da estrutura da instituição, lista como órgãos de atuação exatamente as Defensorias Públicas do Estado do Paraná e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado. A lei estadual segue o modelo da LC 80/1994, que separa órgãos de administração superior, de atuação (Defensorias Públicas e Núcleos), de execução (Defensores Públicos) e auxiliares.
As Defensorias Públicas do Estado do Paraná são, de fato, órgãos de atuação, mas a Coordenadoria-Geral de Administração não é. Ela é estrutura administrativa de apoio da instituição e não integra o rol de órgãos de atuação da LC Estadual 136/2011.
Pegadinha: Junta um órgão de atuação verdadeiro com um órgão de apoio administrativo.Os Defensores Públicos do Estado são órgãos de execução, não de atuação, conforme a classificação da LC 80/1994 reproduzida na lei paranaense. Os "Núcleos Regionais de Atendimento" também não constam do rol de órgãos de atuação, que menciona os Núcleos Especializados.
Pegadinha: Troca órgão de execução (Defensores Públicos) por órgão de atuação.Os Núcleos Especializados são órgãos de atuação, mas a Coordenadoria-Geral de Administração é estrutura administrativa de apoio e não integra esse rol. O par correto dos Núcleos Especializados são as Defensorias Públicas do Estado do Paraná.
Pegadinha: Combina um órgão de atuação verdadeiro com um órgão de apoio administrativo.Os Núcleos Especializados são órgãos de atuação, mas os "Núcleos Regionais de Atendimento" não constam do rol de órgãos de atuação da LC Estadual 136/2011. O rol é formado pelas Defensorias Públicas do Estado do Paraná e pelos Núcleos Especializados.
Pegadinha: Usa nomenclatura parecida (Núcleos Regionais) ao lado dos Núcleos Especializados para parecer o rol legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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