Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Questão 88 — DPE-RJ 2026 · FGV

Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaFGV2026Defensoria

Foi iniciado o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, agente que deve atuar na promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Sobre a escolha desse agente, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 6/1977, assinale a afirmativa correta.

  1. ADecorre de livre nomeação pelo Defensor Público-Geral.
  2. BDeve ocorrer entre Defensores Públicos de classe especial.
  3. CÉ realizada pelo Conselho Superior, a partir de lista tríplice formada pela sociedade civil.
  4. DPressupõe a formação de lista tríplice em eleição interna, com a escolha pelo Defensor Público-Geral.
  5. EDeve ocorrer entre Defensores Públicos que tenham mais de 10 (dez) anos de carreira, independentemente da classe.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O Ouvidor-Geral não é de livre nomeação do Defensor Público-Geral. Ele é escolhido pelo Conselho Superior a partir de lista tríplice formada pela sociedade civil.

Pegadinha: Atribui a escolha ao Defensor Público-Geral.
art. 105-B, LC 80/1994
B
Errada

O Ouvidor-Geral deve ser cidadão não integrante da carreira, o que afasta a escolha entre Defensores de classe especial.

Pegadinha: Ignora que a Ouvidoria é externa à carreira.
art. 105-B, LC 80/1994
C
Correta

Correta. O Ouvidor-Geral é escolhido pelo Conselho Superior entre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução (art. 105-B da LC 80/1994, reproduzido na legislação do RJ). A Ouvidoria externa busca aproximar a instituição da sociedade e controlar a qualidade dos serviços.

art. 105-B, LC 80/1994LC estadual RJ 6/1977
D
Errada

A lista tríplice é formada pela sociedade civil, e não por eleição interna, e a escolha cabe ao Conselho Superior, e não ao Defensor Público-Geral.

Pegadinha: Mistura o modelo de escolha do Defensor Público-Geral com o do Ouvidor.
art. 105-B, LC 80/1994
E
Errada

O cargo não é reservado a Defensores com mais de 10 anos de carreira. O Ouvidor-Geral é cidadão externo à carreira.

Pegadinha: Cria requisito de tempo de carreira inexistente.
art. 105-B, LC 80/1994

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.