Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 87 — DPE-RJ 2026 · FGV
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar quatro expedientes, cada qual para um órgão. Os órgãos têm as seguintes características: I - de atuação; II - de execução; III - de administração superior; e IV - auxiliar. Ao analisar a legislação de regência, o servidor entendeu corretamente que se enquadram, respectivamente, em
- AIII e IV, o Núcleo Y da Defensoria Pública e os residentes.
- BI e III, o Núcleo Y da Defensoria Pública e o Colégio de Defensores Públicos.
- CI e II, a Defensoria Pública da Comarca X e os Defensores Públicos de Classe Especial.
- DII e III, a Defensoria Pública da Comarca X e o Conselho Superior da Defensoria Pública.
- EI e IV, os Defensores Públicos de Classe Inicial e a Subdefensoria Pública Geral Institucional.
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Comentário de cada alternativa
O Núcleo da Defensoria é órgão de atuação, e não de administração superior. Os residentes não são o órgão auxiliar da estrutura, função atribuída à Ouvidoria-Geral.
Pegadinha: Desloca o Núcleo para a administração superior.O Núcleo é, de fato, órgão de atuação, mas o Colégio de Defensores Públicos não é órgão de administração superior.
Pegadinha: Acerta o primeiro órgão e erra o segundo.Correta. Na Lei Orgânica da Defensoria do RJ (art. 5º da LC estadual 6/1977), as Defensorias Públicas e os Núcleos são órgãos de atuação, e os Defensores Públicos das classes inicial, intermediária e especial são órgãos de execução. Assim, a Defensoria Pública da Comarca X é órgão de atuação (I) e os Defensores de Classe Especial são órgãos de execução (II), em linha com a lógica do art. 98 da LC 80/1994.
A Defensoria Pública da Comarca é órgão de atuação, e não de execução. O Conselho Superior é mesmo órgão de administração superior, mas o primeiro enquadramento está errado.
Pegadinha: Confunde órgão de atuação (unidade) com órgão de execução (membro).Os Defensores de Classe Inicial são órgãos de execução, e não de atuação. A Subdefensoria Pública-Geral integra a administração superior, e não os órgãos auxiliares.
Pegadinha: Inverte membros (execução) e unidades (atuação).Resolva esta e milhares de outras questões
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