Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 19 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Unidade e indivisibilidade permitem que um defensor substitua outro sem prejuízo da atuação institucional, mas não vinculam o substituto à opinião do substituído. Prevalece a independência funcional (art. 134, §4º, CF; art. 3º da LC 80/1994): cada membro atua segundo sua própria convicção técnico-jurídica.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.