Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Questão 97 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaCEBRASPE2022Defensoria

Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).

  1. ATais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.
  2. BCompete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.
  3. CA remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
  4. DA remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.
  5. EA remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A inamovibilidade admite também a remoção compulsória, nas condições legais. A ressalva não se limita à remoção a pedido ou por permuta.

Pegadinha: Omite a remoção compulsória como exceção.
LC estadual 183/2010 (Sergipe)art. 134, §1º, CF
B
Correta

Pela LC 183/2010, a remoção compulsória do membro da Defensoria de Sergipe é determinada pelo Defensor Público-Geral por interesse público, com aprovação de dois terços do Conselho Superior. O quórum qualificado reforça a garantia da inamovibilidade (art. 134, §1º, CF).

LC estadual 183/2010 (Sergipe)art. 134, §1º, CF
C
Errada

A manifestação prévia exigida para a remoção compulsória é do Conselho Superior, e não do Corregedor-Geral.

Pegadinha: Troca o órgão competente.
LC estadual 183/2010 (Sergipe)LC 80/1994, normas gerais das Defensorias estaduais
D
Errada

A permuta só ocorre entre membros da mesma categoria da carreira, e não entre quaisquer defensores.

Pegadinha: Troca "mesma categoria" por "qualquer membro".
LC 80/1994, normas gerais das Defensorias estaduais
E
Errada

O requerimento de remoção a pedido é dirigido ao Defensor Público-Geral, e não ao Conselho Superior.

Pegadinha: Troca o destinatário do requerimento.
LC 80/1994, normas gerais das Defensorias estaduais

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.