Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 176 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, somente este defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente.
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Comentário
Certo. A intimação pessoal (com vista dos autos) é prerrogativa da Defensoria Pública (art. 186, §1º, e art. 183, §1º, CPC; LC 80/1994). O advogado particular é intimado pela imprensa oficial ou por meio eletrônico, sem essa prerrogativa, de modo que, no processo descrito, só o defensor público será intimado pessoalmente.
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