Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 141 — DPU 2015 · CEBRASPE
A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no âmbito administrativo.
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Comentário
Errado. A independência funcional é princípio institucional da Defensoria previsto na CF (art. 134, §4º, incluído pela EC 80/2014) e na LC 80/1994 (art. 3º). Ela afasta a hierarquia apenas no aspecto funcional, isto é, na atuação técnica do defensor. No plano administrativo há hierarquia, com o Defensor Público-Geral, a Corregedoria e os órgãos de administração superior. O erro está em estender a ausência de hierarquia ao âmbito administrativo.
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