Questão comentada · Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Questão 99 — DPE-MS 2021 · FGV
Segundo a Constituição do MS, assegura-se aos membros da Defensoria:
- Ainamovibilidade em caráter relativo, por decisão de 2/3 do Conselho Superior;
- Bestabilidade após 2 anos, demissão só por sentença judicial ou PAD;
- Cpromoção voluntária de entrância para entrância por lista tríplice;
- Dnão serem presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
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Comentário de cada alternativa
A Constituição do MS assegura aos defensores inamovibilidade relativa: a remoção compulsória só se dá por interesse público, mediante decisão de 2/3 do Conselho Superior, garantida a ampla defesa (posição adotada pela banca, conforme o texto da Constituição estadual).
Desde a EC 19/1998, a estabilidade do servidor de cargo efetivo exige três anos de efetivo exercício (art. 41, CF). Dois anos é o prazo do vitaliciamento de juízes e promotores.
Pegadinha: Usa o prazo de 2 anos, próprio do vitaliciamento.A promoção na carreira da Defensoria se faz alternadamente por antiguidade e merecimento (art. 116, LC 80/1994). A alternativa não reproduz a disciplina da Constituição estadual, que a banca considerou incorreta.
O defensor não pode ser preso senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de qualquer crime, com comunicação imediata ao Defensor Público-Geral (art. 128, II, LC 80/1994). A restrição a crime inafiançável é a regra de magistrados e membros do MP.
Pegadinha: Importa a cláusula "crime inafiançável" do regime da magistratura e do MP.Resolva esta e milhares de outras questões
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