Prova comentada · Defensoria
DPE-MS 2021 · FGV
86 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilJuliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua…
- Questão 2Direito CivilRenato vendeu seu automóvel para Cláudio pelo valor de R$ 30.000,00 a ser pago na data da efetiva entrega do bem. A tradição do bem ocorreu, mas Cláudio não efetuou o…
- Questão 3Direito CivilGeraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de…
- Questão 7Direito CivilSara e Roberto se casaram sob comunhão parcial de bens. Roberto adquiriu casa antes do casamento, compraram sítio juntos, Sara herdou automóvel. É correto:
- Questão 9Direito CivilHermenegildo morreu deixando casebre e bens pessoais. Vizinha alega ser companheira sem comprovação. Há notícia de filho que o abandonou e primo. É correto:
- Questão 10Direito CivilRenata sofre transtornos por obras no terreno de Evandro, obrigadas pelo poder público. É correto:
- Questão 11Direito Processual CivilEm relação à remessa necessária, é correto afirmar que:
- Questão 12Direito Processual CivilO STJ firmou tese repetitiva (tema 952) sobre reajuste de plano de saúde por faixa etária. Considerando o trânsito em julgado:
- Questão 13Direito Processual CivilSobre as ações locatícias e seus reflexos processuais:
- Questão 14Direito Processual CivilSobre a produção de provas:
- Questão 15Direito Processual CivilCaio procurou a Defensoria para ação contra banco por empréstimos fraudulentos. Após sentença procedente, Caio faleceu. Seu filho João quer ingressar no feito. Sobre a…
- Questão 16Direitos Difusos e ColetivosSobre a ação popular:
- Questão 18Direito Processual CivilSobre arbitragem:
- Questão 19Direito Processual CivilEm caso de curatela especial:
- Questão 20Direito Processual CivilSobre nulidades no processo civil:
- Questão 21Direito do ConsumidorJorge adquiriu veículo zero para atividade de locação. Apresentou problema de freios. Concessionária recusou garantia. Sobre a relação jurídica:
- Questão 22Direito do ConsumidorWilliam firmou empréstimo consignado e está superendividado. Procurou a Defensoria. É correto:
- Questão 23Direito do ConsumidorCãozinho Pluto sofreu ferimentos em pet shop durante tosa. O tutor Tício procurou a Defensoria. É correto:
- Questão 24Direito do ConsumidorCláudia teve saque fraudulento em conta bancária com documento falso. A Defensoria deve orientar que ocorreu:
- Questão 25Direitos Difusos e ColetivosA Defensoria Pública ingressou com ação coletiva, com base na norma consumerista, em face de concessionária de serviço público, por proliferação de insetos após obra…
- Questão 26Direito do ConsumidorVânia firmou contrato com operadora de cartão e ficou insatisfeita com o custo efetivo dos juros ao parcelar compra de geladeira. Ela sabia do custo antes de parcelar. É…
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteFabiana faleceu, deixando Kelly e Michel sem parentes para guarda. As crianças foram acolhidas em Campo Grande. A ação de adoção deverá ser proposta em:
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteDanielle, 5 anos, vítima de violência sexual pelo padrasto. Profissional da equipe multidisciplinar ouviu a criança. O procedimento realizado foi:
- Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteConselheira tutelar aplicou medida de acolhimento institucional afastando crianças do convívio familiar por negligência nos cuidados. Os pais procuraram a Defensoria. A…
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteJornal divulgou notícia de roubo com envolvimento de dois adolescentes, omitindo nomes mas publicando foto com rosto parcialmente coberto e tatuagens visíveis. A…
- Questão 31Direito da Criança e do AdolescenteJennifer entregou filho em adoção, poder familiar extinto. Após 5 dias quer reaver a guarda. É correto:
- Questão 32Direito da Criança e do AdolescenteJefferson, conselheiro tutelar em segundo mandato, teve candidatura indeferida sob fundamento de vedação à recondução. A decisão está:
- Questão 33Direito da Criança e do AdolescenteMunicípio inaugurou abrigo para 20 crianças em antiga loja comercial com placa identificando o serviço. É correto:
- Questão 34Direito da Criança e do AdolescenteSuely quer entregar filho Michael (2 anos) em adoção para sua irmã Rosana, não habilitada no SNA. A adoção:
- Questão 35Direito da Criança e do AdolescenteAdolescente praticou ato infracional análogo a furto, tendo recebido remissão anterior do MP por ato análogo a dano. Juiz concedeu nova remissão. MP é contrário. É…
- Questão 39Direito PenalSobre exasperação da sanção básica do roubo, quanto ao cálculo da pena:
- Questão 41Direito PenalJack ignorou avisos e entrou em lago, foi atacado por jacaré e perdeu um braço. Registrou ocorrência contra agente público. O agente:
- Questão 42Direito PenalNadador iniciante Jack se afoga, técnico não percebe pois conversava. Russel tenta salvá-lo e falece pela correnteza. Ao técnico:
- Questão 43Direito PenalSobre detração (Art. 42 do CP):
- Questão 45Legislação Penal EspecialSobre o sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
- Questão 46Direito ConstitucionalA CRFB/88 utiliza o termo defesa nos planos:
- Questão 47Direito Processual PenalNos megaprocessos com sigilo seletivo, onde a defesa tem acesso setorizado e a acusação conhece a totalidade. Sob o prisma do direito de defesa, trata-se de defesa:
- Questão 49Direito Processual PenalSobre controle de legalidade do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz:
- Questão 50Direito Processual PenalInvestigação de associação criminosa, roubo e furto de veículos, corrupção e lavagem de dinheiro. Deputado estadual chefiava o grupo. Promotor ofereceu denúncia.…
- Questão 51Legislação Penal EspecialSobre colaboração premiada e Tribunais Superiores:
- Questão 52Direito Processual PenalRéu constituiu novo advogado sem revogar expressamente o anterior. Novo patrono ficou inerte no prazo para rol de testemunhas. Após condenação, alega-se cerceamento de…
- Questão 53Direito Processual CivilSobre embargos de declaração:
- Questão 54Execução PenalSobre progressão de regime após Lei 13.964/2019, lacuna para reincidentes em crimes hediondos:
- Questão 55Direito Processual PenalAdvogado embriagado em plenário do júri, na nova data dormia durante sustentação do MP. Juiz dissolveu o Conselho e nomeou Defensoria. O juiz agiu:
- Questão 56Direito PrevidenciárioJoão, trabalhador informal, perguntou sobre proteção previdenciária para trabalhadores de baixa renda. Foi informado que:
- Questão 57Direito PrevidenciárioPedro, servidor, conviveu com Maria por quase uma década. Era casado com Antônia em outra cidade. Maria sabia do casamento. Com falecimento de Pedro, Maria requereu…
- Questão 58Direito ConstitucionalMunicípio editou lei regulamentando transporte por aplicativo. Motoristas ficaram insatisfeitos. O Município:
- Questão 59Direito ConstitucionalJoana inscreveu-se em concurso e a prova cairia em dia proibido por sua religião. É correto:
- Questão 60Direito PenalMotorista profissional condenado por homicídio culposo na direção, com pena de proibição de dirigir por 2 anos. É correto:
- Questão 61Direito ConstitucionalLei estadual dispôs sobre (1) progressão e promoção de servidores, (2) aproveitamento de servidores de cargo extinto em cargo superior, (3) junção de carreiras com…
- Questão 62Direito ConstitucionalLei estadual impôs a concessionárias de energia investimentos em proteção ambiental proporcionais à receita. A lei é:
- Questão 63Direito ConstitucionalAssociação impetrou mandado de segurança coletivo em prol dos associados servidores públicos. A associação atuará:
- Questão 64Direito ConstitucionalProfessora Maria não pode trabalhar em dia proibido por sua religião, foi instaurado PAD e reprovada no estágio probatório. Defensoria impetrou MS. Com base no CADH e…
- Questão 65Direitos HumanosJoão e Maria divorciaram-se, guarda compartilhada do filho André. Maria casou com Joana. João ajuizou ação para obter guarda exclusiva alegando que orientação sexual de…
- Questão 66Direitos HumanosA Convenção contra a Tortura foi incorporada pelo Decreto 40/1991. Segundo a CRFB/88 e o STF, possui status de:
- Questão 67Direitos HumanosAdolescente com deficiência mental internado em instituição fechada, faleceu após contenção violenta. Defensoria ajuizou ação referenciando Lei 10.216/2001 e Corte IDH,…
- Questão 68Direitos HumanosSobre a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cada Estado-parte:
- Questão 69Direitos HumanosO RE 1017365 sobre posse indígena se relaciona ao caso na Corte IDH do Povo Indígena:
- Questão 70Direito InternacionalSobre incompatibilidade entre o Estatuto de Roma e a CRFB/88:
- Questão 71Direito ConstitucionalEstado editou lei proibindo corte de energia por falta de pagamento durante pandemia. Concessionária cortou. Segundo o STF, a lei estadual é:
- Questão 72Direito AdministrativoJornalista João foi ferido por policial militar com cassetete durante cobertura de manifestação. Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado é:
- Questão 73Direito AdministrativoServidor público descumpriu dever de zelo e presteza. Sindicância em curso. Os fatos podem dar azo à pena de:
- Questão 74Direito AdministrativoMunicípio invadiu imóvel de José irregularmente e construiu escola. Segundo o STJ, é cabível:
- Questão 75Direito ConstitucionalMarta procurou Defensoria para tratamento do pai com medicamentos registrados na Anvisa. Segundo o STF, os entes são:
- Questão 76Direito AdministrativoJoão tinha permissão de uso de bem público para restaurante em hospital. Estado revogou alegando UTI mas não instalou. Pleitear invalidação da revogação é:
- Questão 77Direito AdministrativoSobre medidas da Lei 13.979/2020 de enfrentamento da pandemia:
- Questão 78Direito AdministrativoDefensoria ajuizou ACP por violações em cadeia pública. Segundo o STF e a LINDB, é lícito ao Judiciário impor obrigação de fazer em presídios:
- Questão 79Direitos HumanosSobre a ADPF 442 e interrupção voluntária da gravidez, é correto:
- Questão 80Direitos HumanosSobre acesso à justiça para mulheres vítimas de violência, segundo relatório da CIDH/OEA e legislação brasileira:
- Questão 81Direito ConstitucionalSobre diretrizes de organização do SUS:
- Questão 82Direito ConstitucionalSobre atuação do CNJ na saúde:
- Questão 83Direitos Difusos e ColetivosDefensoria ajuizou ACP para que Campo Grande atendesse pacientes de outros municípios. Sobre legitimidade:
- Questão 84Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias dos usuários do SUS:
- Questão 85Direito ConstitucionalSegundo Tribunais Superiores sobre direito à saúde e SUS:
- Questão 86Direito ConstitucionalMaria espera consulta oftalmológica há 70 dias e cirurgia ortopédica há 200 dias. Segundo Enunciados das Jornadas de Saúde do CNJ:
- Questão 87Direito do ConsumidorDefensoria ajuizou ação coletiva contra banco por cobrança de serviços não solicitados, pedindo inversão do ônus da prova. A inversão é:
- Questão 88Direitos Difusos e ColetivosMaria ajuizou ação individual sabendo de sentença coletiva anterior reconhecendo vantagens X e Y em recurso especial. É correto:
- Questão 89Direitos Difusos e ColetivosACP julgada procedente na Comarca Beta contra instituição de ensino com unidades em todo o país, por cláusula leonina. A eficácia da sentença:
- Questão 91Direito Processual CivilTJ adotou entendimento oposto ao STJ em tema repetitivo sobre legislação federal. O instrumento cabível é:
- Questão 92Direito ConstitucionalMandado de injunção coletivo julgado procedente. Sobrevém lei suprindo a mora legislativa. A lei:
- Questão 93Direito do ConsumidorDefensoria ajuizou ACP contra operadora de telefonia por cobranças indevidas. O juízo deve:
- Questão 94Direitos Difusos e ColetivosPipoqueiro vereador quer ajuizar ação contra engenhos de açúcar pela diminuição da qualidade do ar. A ação cabível é:
- Questão 95Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaLaura é molestada pelo vizinho Fábio com violações à lei do silêncio e emblema religioso contrário pintado na parede. Segundo a legislação:
- Questão 96Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaFrancisco, famoso empreendedor, citado por hora certa, sem resposta processual. Defensoria designada para curadoria especial. Segundo Resolução DPGE 198/2019:
- Questão 98Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaDefensora Ana fiscaliza unidade de internação socioeducativa. Diretor reclamou ao MP que abriu procedimento contra ela. Em defesa de suas prerrogativas, Ana:
- Questão 99Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo a Constituição do MS, assegura-se aos membros da Defensoria: