Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 20 — DPE-MS 2021 · FGV
Sobre nulidades no processo civil:
- Ase o MP não for intimado, o juiz decretará nulidade de ofício, independentemente de manifestação do MP;
- Bmesmo podendo decidir o mérito a favor da parte, o juiz deve pronunciar a nulidade;
- Cpara nulidades que o juiz deva decretar de ofício, não há preclusão, mesmo que a parte deixe de alegá-las;
- Dquando a lei prescrever forma, o juiz não pode considerar válido ato realizado de outro modo, ainda que alcance a finalidade.
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Comentário de cada alternativa
A nulidade por falta de intimação do Ministério Público só pode ser decretada após sua intimação, para que se manifeste sobre a existência ou inexistência de prejuízo (art. 279, §2º, CPC).
Pegadinha: O "independentemente de manifestação do MP" contraria o art. 279, §2º, CPC.Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato (art. 282, §2º, CPC — primazia do mérito).
A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão, mas isso não se aplica às nulidades que o juiz deva decretar de ofício (art. 278, caput e parágrafo único, CPC).
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato realizado de outro modo que lhe alcance a finalidade (art. 277, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo, Pressupostos Processuais, Nulidades e Negócios Jurídicos Processuais
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