Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 19 — DPE-MS 2021 · FGV
Em caso de curatela especial:
- ADefensoria, MP e advogados dativos podem exercer a curatela especial;
- Bno caso de réu preso revel sem advogado, o curador especial não depende de nomeação do juiz;
- Co juiz nomeará curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não constituído advogado;
- Dna partilha, o curador especial deve ser nomeado para representar o incapaz quando este concorrer com seu representante, independentemente de colisão de interesses.
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Comentário de cada alternativa
A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei (art. 72, parágrafo único, CPC); o Ministério Público não exerce essa função, e o dativo só atua supletivamente onde não houver Defensoria.
Pegadinha: Inclui o MP entre os que exercem a curatela especial.O curador especial ao réu preso revel é nomeado pelo juiz (art. 72, caput e II, CPC); a atuação depende de nomeação judicial.
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II, CPC).
Na partilha, o juiz nomeia curador especial ao incapaz que concorrer com seu representante desde que exista colisão de interesses (art. 671, II, CPC).
Pegadinha: Dispensa a colisão de interesses, que é requisito legal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
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