Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — DPE-MS 2021 · FGV
Nadador iniciante Jack se afoga, técnico não percebe pois conversava. Russel tenta salvá-lo e falece pela correnteza. Ao técnico:
- Anão poderá ser imputada a morte de Russel;
- Bpoderá ser imputada unicamente a morte de Russel;
- Cnão poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;
- Dpoderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Segundo a teoria da imputação objetiva, a morte do salvador que, livre e conscientemente, se expõe ao perigo para socorrer outrem não é imputável a quem criou ou deixou de evitar a situação de risco inicial, pois o salvador se autocolocou em perigo e o resultado fica fora do alcance do tipo. O técnico, garante de Jack, pode responder pelo que ocorreu ao aluno, mas não pela morte de Russel.
Inverte a solução: a morte de Russel, salvador voluntário, não é imputável ao técnico; é em relação a Jack, de quem era garante (art. 13, §2º, CP), que o técnico pode responder.
Pegadinha: Inverte quem pode e quem não pode ter o resultado imputado ao técnico.O técnico tem o dever de cuidado e vigilância do aluno iniciante (garante, art. 13, §2º, b, CP); ao se distrair conversando, deixou de evitar o risco a Jack, e isso pode lhe ser imputado.
O risco a que Russel se submeteu decorreu de sua decisão livre de tentar o salvamento, configurando autocolocação em perigo, não imputável ao técnico.
Corrente oposta
Parte da doutrina e da jurisprudência estrangeira admite imputar ao causador do perigo a morte do salvador quando a tentativa de salvamento era razoável e previsível, sobretudo se o salvador tinha dever de agir; o gabarito segue a tese de Roxin da exclusão da imputação em caso de autocolocação voluntária do salvador.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.