Questão comentada · Direito Penal
Questão 41 — DPE-MS 2021 · FGV
Jack ignorou avisos e entrou em lago, foi atacado por jacaré e perdeu um braço. Registrou ocorrência contra agente público. O agente:
- Aé responsável por ser garante por força de lei;
- Bnão é responsável, em razão da autocolocação em perigo dolosa;
- Cé responsável por omissão penalmente relevante;
- Dnão é responsável pela autocolocação em perigo culposa.
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Comentário de cada alternativa
Ainda que o agente tivesse algum dever de cuidado, o resultado não lhe é imputável, pois Jack, ciente dos avisos, assumiu conscientemente o risco: trata-se de autocolocação dolosa em perigo, que exclui a imputação objetiva a terceiros. A posição de garante (art. 13, §2º, CP) não alcança riscos livre e conscientemente assumidos pela vítima.
Pegadinha: Invoca a posição de garante sem considerar que a vítima assumiu o risco por conta própria.Pela teoria da imputação objetiva (Roxin), não se imputa a terceiro o resultado da autocolocação em perigo consciente e responsável da própria vítima, pois o resultado está fora do alcance do tipo. Jack ignorou deliberadamente os avisos e entrou no lago, assumindo o risco; por isso o agente público não responde pela lesão.
A omissão só é penalmente relevante se o omitente devia e podia agir para evitar o resultado (art. 13, §2º, CP), e, mesmo assim, o resultado precisa ser objetivamente imputável. Com os avisos dados e a entrada consciente da vítima no lago, a lesão decorre de risco assumido por ela.
A conclusão (não responsabilidade) está certa, mas a qualificação está errada: Jack conhecia o perigo pelos avisos e entrou mesmo assim, o que caracteriza autocolocação em perigo consciente, isto é, dolosa, e não culposa.
Pegadinha: Troca "dolosa" (risco conhecido e aceito) por "culposa".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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