Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — DPE-MS 2021 · FGV
Sobre exasperação da sanção básica do roubo, quanto ao cálculo da pena:
- Aé impossível o aumento pela violência exacerbada em concreto;
- Bé possível o deslocamento de causa de aumento sobejante para a primeira fase da dosimetria;
- Cé impossível fixar pena-base no máximo com uma só circunstância judicial;
- Dgrave ameaça e violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas na pena-base.
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Comentário de cada alternativa
A violência empregada em grau acima do necessário para configurar o tipo pode ser valorada negativamente na pena-base, nas circunstâncias ou consequências do crime (art. 59, CP). O que se veda é valorar a elementar em si.
A jurisprudência do STJ admite que, havendo mais de uma majorante no roubo, uma delas aumente a pena na terceira fase e a sobejante seja deslocada para a primeira fase, como circunstância judicial. A condição é que essa majorante não seja usada duas vezes.
Não há critério matemático obrigatório para a pena-base. Uma única circunstância judicial especialmente grave, com fundamentação concreta, pode justificar aumento expressivo, sem vedação apriorística de chegar ao máximo.
A afirmação é absoluta demais. A grave ameaça e a violência normais ao tipo não podem ser valoradas (bis in idem), mas o modo exacerbado com que foram empregadas no caso concreto pode elevar a pena-base.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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