Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 81 — DPE-MS 2021 · FGV

Direito ConstitucionalFGV2021Defensoria

Sobre diretrizes de organização do SUS:

  1. Adescentralização com hospitais federais em todos os Estados;
  2. Bregionalização e hierarquização são essenciais, com distribuição em níveis de complexidade crescente;
  3. Cregionalização consiste em distribuição em níveis de complexidade crescente;
  4. Dparticipação social tem como principal expressão as Defensorias e Ouvidorias do SUS.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A descentralização do SUS dá ênfase à transferência de serviços aos municípios (art. 7º, IX, 'a', Lei 8.080/1990), com direção única em cada esfera. Não há imposição de hospitais federais em todos os Estados.

art. 7º, IX, Lei 8.080/1990art. 198, I, CF
B
Correta

A rede do SUS é regionalizada e hierarquizada (art. 198, CF; art. 7º, IX, 'b', e art. 8º, Lei 8.080/1990). A hierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade crescente, e a regionalização os distribui por base territorial.

art. 198, CFart. 8º, Lei 8.080/1990
C
Errada

Organizar os serviços em níveis de complexidade crescente é a hierarquização. A regionalização é a distribuição territorial dos serviços.

Pegadinha: Atribui à regionalização o conceito de hierarquização.
art. 8º, Lei 8.080/1990
D
Errada

A participação da comunidade no SUS se expressa principalmente pelas Conferências e pelos Conselhos de Saúde (art. 1º, Lei 8.142/1990). Defensorias e ouvidorias não são as instâncias de participação social previstas em lei.

art. 198, III, CFart. 1º, Lei 8.142/1990

Para aprofundar

Art. 198 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Sociais

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