Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 57 — DPE-MS 2021 · FGV
Pedro, servidor, conviveu com Maria por quase uma década. Era casado com Antônia em outra cidade. Maria sabia do casamento. Com falecimento de Pedro, Maria requereu benefício previdenciário:
- AMaria e Antônia têm direito ao benefício;
- BMaria não tem direito, pois concubinato não se equipara à união estável;
- CMaria fará jus após falecimento de Antônia;
- Dsomente Maria tem direito, pelo caráter público e duradouro da relação.
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Comentário de cada alternativa
Não há rateio entre esposa e concubina: o STF afasta direitos previdenciários a quem manteve união com pessoa casada (Tema 526 da Repercussão Geral) e não admite reconhecer vínculo simultâneo ao casamento (Tema 529).
Pedro era casado e não separado de fato, e Maria sabia disso: trata-se de concubinato (art. 1.727 do CC), que não se equipara à união estável para fins de proteção estatal, sendo incompatível com a Constituição o reconhecimento de pensão por morte (Tema 526 da Repercussão Geral do STF). A longa duração e a publicidade da relação não afastam essa conclusão.
O óbito posterior de Antônia não converte o concubinato em união estável nem gera direito derivado à concubina; a relação, no período, não é protegida para fins previdenciários (Tema 526 da Repercussão Geral do STF).
O caráter público e duradouro não basta: a preexistência de casamento sem separação de fato impede o reconhecimento de união estável paralela (art. 1.723, §1º, CC; Tema 529 da Repercussão Geral do STF), e a esposa é a dependente legítima.
Pegadinha: Usa requisitos da união estável ignorando o impedimento do casamento.Para aprofundar
Tema 526 do STFTema 529 do STF
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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