Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 15 — DPE-MS 2021 · FGV
Caio procurou a Defensoria para ação contra banco por empréstimos fraudulentos. Após sentença procedente, Caio faleceu. Seu filho João quer ingressar no feito. Sobre a gratuidade de justiça:
- Ao benefício de Caio se estende a João, pois a hipossuficiência do sucessor é presumida;
- BJoão terá direito à gratuidade desde que a requeira expressamente e o pedido seja deferido;
- CJoão terá gratuidade desde que opte por continuar sendo representado pela Defensoria Pública;
- DJoão deverá oferecer caução idônea para pleitear a gratuidade.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O direito à gratuidade é pessoal e não se estende ao sucessor do beneficiário (art. 99, §6º, CPC); não há presunção de hipossuficiência transmitida ao herdeiro.
A gratuidade não se estende a litisconsorte ou sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos (art. 99, §6º, CPC); João precisa requerê-la, valendo para ele, pessoa natural, a presunção de insuficiência da sua própria declaração (art. 99, §3º).
A gratuidade não depende de representação pela Defensoria Pública; a assistência por advogado particular não impede a concessão do benefício (art. 99, §4º, CPC).
Não há exigência de caução para requerer a gratuidade; basta o requerimento, que pode ser formulado por petição simples durante o processo (art. 99, caput e §1º, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.