Questão 14 — DPE-MS 2021 · FGV (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Sobre a produção de provas:

Aao deferir prova pericial, o juiz deve estabelecer calendário processual para sua realização, se possível;
Bo número de testemunhas não pode ser superior a seis, sendo duas para cada fato;
Ca produção antecipada de prova é competência exclusiva do juízo do foro onde deve ser produzida;
Da parte e terceiro não podem se escusar de exibir documento, ainda que viole dever de honra.

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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

Determinada a prova pericial, o juiz deve observar o art. 465 e, se possível, estabelecer desde logo calendário para sua realização (art. 357, §8º, CPC).

art. 357, §8º, CPC

Errada

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).

Pegadinha: Usa números diferentes dos legais (6 e 2 em vez de 10 e 3).

art. 357, §6º, CPC

Errada

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu (art. 381, §2º, CPC); não há exclusividade.

Pegadinha: O termo "exclusiva" elimina a opção do foro de domicílio do réu.

art. 381, §2º, CPC

Errada

A parte e o terceiro podem escusar-se de exibir documento ou coisa se sua apresentação puder violar dever de honra (art. 404, II, CPC).

art. 404, II, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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