Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — DPE-MS 2021 · FGV
Hermenegildo morreu deixando casebre e bens pessoais. Vizinha alega ser companheira sem comprovação. Há notícia de filho que o abandonou e primo. É correto:
- Aa herança ficará jacente com a vizinha como curadora;
- Bo juiz mandará arrecadar os bens, podendo dispensar editais;
- Cfindo um ano, a herança passa ao ente público, extinguindo direitos de herdeiros;
- Ddeclarada a vacância, o primo não terá mais direito, mas o filho ainda poderá reivindicar por cinco anos.
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Comentário de cada alternativa
Na herança jacente, os bens ficam sob a guarda e administração de um curador nomeado pelo juiz (art. 1.819, CC; art. 739, CPC); a suposta companheira, sem comprovação, não assume automaticamente a curadoria.
Ultimada a arrecadação, o juiz mandará expedir edital para que os sucessores se habilitem (art. 741, CPC); a publicação de editais é obrigatória, e a vacância depende do decurso de um ano da primeira publicação (art. 1.820, CC).
Pegadinha: Afirma ser dispensável o edital, que é etapa obrigatória do procedimento.Decorrido um ano da primeira publicação do edital sem habilitação, a herança é declarada vacante (art. 1.820, CC), mas os bens só passam ao domínio do ente público após cinco anos da abertura da sucessão, sem prejuízo dos herdeiros que se habilitarem nesse período (art. 1.822, CC).
Pegadinha: Confunde a declaração de vacância (1 ano) com a incorporação definitiva ao Poder Público (5 anos).A declaração de vacância não prejudica os herdeiros que se habilitarem, mas os colaterais que não se habilitarem até ela ficam excluídos da sucessão (art. 1.822, caput e parágrafo único, CC); assim, o primo perde o direito, enquanto o filho pode reclamar a herança até se completarem cinco anos da abertura da sucessão. O abandono, por si só, não exclui o filho, pois não é causa de indignidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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