Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — DPE-MS 2021 · FGV
Sara e Roberto se casaram sob comunhão parcial de bens. Roberto adquiriu casa antes do casamento, compraram sítio juntos, Sara herdou automóvel. É correto:
- Ase divorciarem, sítio e casa deverão ser partilhados;
- BRoberto necessitará da vênia conjugal de Sara para alienar a casa adquirida antes do casamento;
- Cse Sara comprar mantimentos, ambos respondem, mas não solidariamente;
- Do automóvel herdado é herança em favor de ambos os cônjuges.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na comunhão parcial, a casa adquirida por Roberto antes do casamento é bem particular e não se comunica (art. 1.659, I, CC); só o sítio, adquirido onerosamente na constância, entra na partilha (art. 1.660, I, CC).
Pegadinha: Inclui na partilha bem adquirido antes do casamento.Salvo no regime da separação absoluta, nenhum cônjuge pode alienar bens imóveis sem autorização do outro (art. 1.647, I, CC); a regra alcança inclusive os bens particulares na comunhão parcial, como a casa adquirida antes do casamento.
As dívidas contraídas para aquisição de coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges (arts. 1.643, I, e 1.644, CC).
Pegadinha: Nega a solidariedade expressamente prevista no art. 1.644 do CC.Na comunhão parcial, excluem-se da comunhão os bens que sobrevierem a cada cônjuge por sucessão (art. 1.659, I, CC); o automóvel herdado é bem particular de Sara.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.