Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 28 — DPE-MS 2021 · FGV
Danielle, 5 anos, vítima de violência sexual pelo padrasto. Profissional da equipe multidisciplinar ouviu a criança. O procedimento realizado foi:
- Aescuta especializada, com finalidade de apurar fatos e produzir provas;
- Bdepoimento especial, realizado uma única vez pela rede de proteção;
- Cescuta especializada, que deve se limitar à proteção social e cuidados;
- Ddepoimento especial, observando contraditório e ampla defesa.
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Comentário de cada alternativa
A escuta especializada é a entrevista perante órgão da rede de proteção, limitado o relato ao estritamente necessário à sua finalidade protetiva (art. 7º da Lei 13.431/2017). Apurar fatos e produzir provas é finalidade do depoimento especial, colhido perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º).
Pegadinha: Atribui à escuta especializada a finalidade probatória própria do depoimento especial.O depoimento especial é a oitiva perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º da Lei 13.431/2017), e não pela rede de proteção. Embora deva ser realizado, sempre que possível, uma única vez em produção antecipada de prova (art. 11), a oitiva por profissional da rede é escuta especializada.
Pegadinha: Mistura a regra da oitiva única do depoimento especial com o órgão próprio da escuta especializada.A oitiva da criança por profissional da equipe multidisciplinar da rede de proteção é escuta especializada (art. 7º da Lei 13.431/2017), cujo relato se limita ao estritamente necessário para a finalidade de proteção social e de provimento de cuidados. Não se destina à produção de prova, função do depoimento especial.
O depoimento especial ocorre perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º da Lei 13.431/2017), com garantias processuais; a oitiva narrada, por profissional da rede de proteção, é escuta especializada, procedimento não probatório.
Pegadinha: Usa característica verdadeira do depoimento especial para um procedimento que não é depoimento especial.Resolva esta e milhares de outras questões
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