Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 55 — DPE-MS 2021 · FGV
Advogado embriagado em plenário do júri, na nova data dormia durante sustentação do MP. Juiz dissolveu o Conselho e nomeou Defensoria. O juiz agiu:
- Acorretamente, pela função de proteção do direito de defesa;
- Berroneamente, deveria aguardar provocação do MP;
- Ccorretamente, pela eficácia vertical do direito de defesa;
- Derroneamente, pois a nomeação deve ser precedida de consulta ao acusado.
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Comentário de cada alternativa
O juiz pode considerar o réu indefeso e dissolver o Conselho (art. 497, V, do CPP), mas não pode nomear diretamente a Defensoria sem antes intimar o acusado para constituir novo advogado de sua confiança. O erro está na nomeação imediata, que suprime o direito de escolha do defensor.
Pegadinha: O fundamento (proteção da defesa) é verdadeiro, mas a conduta foi incompleta.O juiz-presidente pode agir de ofício para declarar o réu indefeso e dissolver o Conselho, pois zela pela plenitude de defesa (art. 497, V, do CPP); não depende de provocação do MP.
Ainda que a medida de dissolução do Conselho fosse legítima, o juiz errou ao nomear a Defensoria sem dar ao acusado oportunidade de constituir novo defensor (art. 497, V, do CPP: "nomeação ou constituição de novo defensor"). Por isso a conduta não foi correta.
Diante da deficiência manifesta do advogado, o juiz podia declarar o réu indefeso e dissolver o Conselho (art. 497, V, do CPP), mas deveria antes intimar o acusado para constituir novo patrono, pois a escolha do defensor é direito do réu; só na sua inércia caberia a nomeação da Defensoria. A dissolução em si foi correta; o vício está na nomeação sem consulta.
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