Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 69 — DPE-MS 2021 · FGV
O RE 1017365 sobre posse indígena se relaciona ao caso na Corte IDH do Povo Indígena:
- AXavante vs. Brasil, condenado por violação ao direito à propriedade e moradia;
- BXavante vs. Brasil, absolvido com recomendação de demarcação;
- CXucuru vs. Brasil, condenado por violação às garantias judiciais, propriedade e proteção judicial;
- DXucuru vs. Brasil, absolvido com recomendação de demarcação.
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Comentário de cada alternativa
Não existe caso "Povo Xavante vs. Brasil" julgado pela Corte IDH; o caso brasileiro de posse indígena é o do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018).
Pegadinha: Troca o nome do povo indígena.O caso que dialoga com a posse indígena tradicional (Tema 1031 da Repercussão Geral do STF) é Xucuru vs. Brasil, e o Brasil foi condenado, não absolvido.
Em Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), a Corte IDH condenou o Brasil por violar as garantias judiciais (art. 8), a propriedade coletiva (art. 21) e a proteção judicial (art. 25 da CADH), pela demora na demarcação e desintrusão do território. O caso se relaciona ao julgamento do STF sobre posse tradicional indígena e marco temporal (Tema 1031 da Repercussão Geral).
O caso Xucuru vs. Brasil terminou em condenação do Estado brasileiro, com ordens de garantir o direito de propriedade coletiva e concluir a desintrusão, além de indenização; não houve absolvição.
Pegadinha: Acerta o caso, erra o resultado.Para aprofundar
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