Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 72 — DPE-MS 2021 · FGV
Jornalista João foi ferido por policial militar com cassetete durante cobertura de manifestação. Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado é:
- Asubjetiva, sem responsabilização direta do policial pela teoria da dupla garantia;
- Bsubjetiva, com culpa concorrente por evento multitudinário;
- Cobjetiva, com excludente de culpa exclusiva da vítima se descumpriu advertência clara;
- Dobjetiva, com excludente de força maior pela imprevisibilidade.
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Comentário de cada alternativa
A responsabilidade do Estado por jornalista ferido por policiais na cobertura de manifestação é objetiva, não subjetiva (Tema 1055 da Repercussão Geral do STF; art. 37, §6º, CF).
A responsabilidade é objetiva e o tumulto da manifestação não gera, por si, culpa concorrente do jornalista; só se afasta a responsabilidade por culpa exclusiva da vítima que descumpre advertência ostensiva (Tema 1055 da Repercussão Geral do STF).
O STF fixou que é objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional de imprensa ferido por policiais durante cobertura de manifestação com tumulto, cabendo a excludente da culpa exclusiva da vítima quando ele descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas de grave risco (Tema 1055 da Repercussão Geral).
A única excludente reconhecida no Tema 1055 da Repercussão Geral do STF é a culpa exclusiva da vítima que descumpre advertência; conflitos em manifestações são previsíveis e não configuram força maior.
Pegadinha: Troca a excludente fixada pelo STF.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
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