Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.055 do STF
Tese firmada
É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 92Direito Administrativo
- MP-MG 2023 — FUNDEP · Questão 15Direito Administrativo
- TJ-SC 2023 — FGV · Questão 90Direito Administrativo
- PC-RJ 2022 — CEBRASPE · Questão 74Direito Constitucional
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 25Direito Administrativo
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 86Direito Civil
- DPE-MS 2021 — FGV · Questão 72Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.