Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.054 do STF
Tese firmada
O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-DF 2026 — CEBRASPE · Questão 16Direito Administrativo
- MP-GO 2023 — FGV · Questão 2Direito Constitucional
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 88Direito Administrativo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.