Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — DPE-MS 2021 · FGV

Direito Processual CivilFGV2021Defensoria

Sobre embargos de declaração:

  1. Aadmissível oposição para rediscutir questões tratadas no acórdão;
  2. Badmissível oposição para provocar novo julgamento da lide;
  3. Cquando tese não acolhida integralmente, admissível embargos quanto ao mérito;
  4. Da dúvida que enseja declaração é a objetiva, resultante de ambiguidade ou indeterminação.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada (obscuridade, contradição, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC) e não servem para rediscutir questões já decididas no acórdão.

art. 1.022, CPC
B
Errada

Os embargos visam integrar ou esclarecer a decisão, não provocar novo julgamento da causa; efeitos modificativos só surgem como consequência do saneamento de um vício do art. 1.022 do CPC, com contraditório prévio (art. 1.023, §2º).

arts. 1.022 e 1.023, §2º, CPC
C
Errada

A rejeição, total ou parcial, da tese da parte não é omissão; o inconformismo com o mérito deve ser veiculado pelo recurso próprio. Só há omissão quando o julgador deixa de enfrentar ponto ou argumento capaz de infirmar a conclusão (art. 1.022, parágrafo único, II, c/c art. 489, §1º, IV, do CPC).

Pegadinha: Confunde decisão desfavorável com decisão omissa.
art. 1.022, CPCart. 489, §1º, IV, CPC
D
Correta

A dúvida que autoriza os embargos é a objetiva, decorrente de obscuridade (ambiguidade ou indeterminação) do próprio texto da decisão, e não a dúvida subjetiva da parte sobre o acerto do julgado. É a hipótese de obscuridade do art. 1.022, I, do CPC.

art. 1.022, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência

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