Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — DPE-MS 2021 · FGV
Renato vendeu seu automóvel para Cláudio pelo valor de R$ 30.000,00 a ser pago na data da efetiva entrega do bem. A tradição do bem ocorreu, mas Cláudio não efetuou o pagamento na data avençada. Por ser amigo de Cláudio, Renato tolerou o inadimplemento por muito tempo. Quando consultou um advogado, descobriu que o prazo para deduzir a sua pretensão em juízo já havia terminado. Posteriormente a esse fato, Cláudio reconheceu o débito e pediu a Renato a prorrogação do prazo para pagamento da dívida. Nesse caso, com relação à prescrição, ocorreu:
- Arenúncia;
- Binterrupção;
- Csuspensão;
- Dimpedimento.
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Comentário de cada alternativa
Consumada a prescrição, o reconhecimento do débito e o pedido de prorrogação são fatos incompatíveis com a prescrição, configurando renúncia tácita (art. 191, CC), admitida porque feita sem prejuízo de terceiro e depois de consumado o prazo.
O reconhecimento do direito pelo devedor interrompe a prescrição (art. 202, VI, CC) apenas enquanto o prazo está em curso; aqui o prazo já havia terminado, de modo que não há o que interromper.
Pegadinha: O ato de reconhecimento é causa interruptiva, mas só se praticado antes de consumada a prescrição.As causas suspensivas são as hipóteses taxativas dos arts. 197 a 199 do CC (relações entre cônjuges, ausentes do País em serviço público etc.); nenhuma se verifica, e a amizade entre as partes não suspende o prazo.
O impedimento obsta o início do prazo nas hipóteses dos arts. 197 a 199 do CC; no caso o prazo correu normalmente até se consumar, não havendo causa impeditiva.
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