Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 33 — DPE-MS 2021 · FGV
Município inaugurou abrigo para 20 crianças em antiga loja comercial com placa identificando o serviço. É correto:
- Aé recomendável placa informando o serviço de acolhimento;
- Bcuidadores devem trabalhar preferencialmente em turnos fixos diários;
- Co acolhimento deve funcionar em áreas comerciais;
- Da contratação de casal residente é indispensável para até 20 acolhidos.
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Comentário de cada alternativa
As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta CNAS/CONANDA 1/2009) vedam placas indicativas da natureza institucional do serviço, para evitar estigmatização e preservar o ambiente de residência.
Pegadinha: Apresenta como recomendável justamente o que a normativa veda.Para o abrigo institucional, as Orientações Técnicas (Res. Conjunta CNAS/CONANDA 1/2009) recomendam que os cuidadores trabalhem, preferencialmente, em turnos fixos diários, de modo que o mesmo cuidador esteja sempre na mesma hora com as crianças. Isso garante estabilidade e previsibilidade dos vínculos, em vez de plantões alternados.
Os serviços de acolhimento devem situar-se em áreas residenciais, com aspecto semelhante ao de uma residência e inseridos na comunidade, e não em áreas comerciais (Orientações Técnicas CNAS/CONANDA 2009).
Pegadinha: Troca a exigência de área residencial por área comercial.O educador/cuidador residente é característica da casa-lar, modalidade de até 10 acolhidos; o abrigo institucional, com até 20 acolhidos, funciona com cuidadores em turnos, não exigindo casal residente (Orientações Técnicas CNAS/CONANDA 2009).
Pegadinha: Mistura as características da casa-lar (residente, até 10) com as do abrigo institucional (até 20).Resolva esta e milhares de outras questões
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