Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 34 — DPE-MS 2021 · FGV
Suely quer entregar filho Michael (2 anos) em adoção para sua irmã Rosana, não habilitada no SNA. A adoção:
- Anão é possível, há vedação à adoção por pessoa não cadastrada no SNA;
- Bé possível, pois o ECA autoriza adoção por parente com vínculo de afinidade e afetividade;
- Cnão é possível, pois é vedada adoção por irmão do adotando;
- Dé possível, desde que não haja interessados no SNA.
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Comentário de cada alternativa
Não há vedação absoluta: o art. 50, §13, do ECA admite adoção por candidato não cadastrado, entre outras hipóteses, quando formulada por parente com o qual a criança mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
Pegadinha: Transforma a regra geral do cadastro em vedação absoluta.O art. 50, §13, II, do ECA permite a adoção por candidato não cadastrado quando o pedido for formulado por parente com o qual a criança mantenha vínculos de afinidade e afetividade. Rosana é tia de Michael (irmã da mãe), e não irmã do adotando, de modo que não incide a vedação do art. 42, §1º, que alcança apenas ascendentes e irmãos.
A vedação do art. 42, §1º, do ECA atinge ascendentes e irmãos do adotando. Rosana é irmã da mãe, ou seja, tia da criança, e a adoção por tios é admitida.
Pegadinha: Confunde irmã da genitora (tia) com irmã do adotando.As exceções do art. 50, §13, do ECA não estão condicionadas à inexistência de interessados no cadastro; o parente com vínculo de afinidade e afetividade pode adotar independentemente da fila do SNA.
Pegadinha: Acrescenta condição inexistente na lei.Resolva esta e milhares de outras questões
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