Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 46 — DPE-MS 2021 · FGV
A CRFB/88 utiliza o termo defesa nos planos:
- Apolítico-administrativo, liberdades públicas e institucional;
- Bprincipiológico-institucional, político-constitucional e liberdades públicas;
- Cpolítico-normativo, axiológico e direitos individuais;
- Dpolítico-principiológico, administrativo-institucional e direitos individuais.
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Comentário de cada alternativa
Não corresponde à classificação adotada pela banca, que distingue os planos político-principiológico, administrativo-institucional e dos direitos individuais.
Pegadinha: Mistura rótulos parecidos com os da classificação correta.Embaralha os planos ("principiológico-institucional", "político-constitucional") e não reproduz a classificação adotada pela banca.
Pegadinha: Recombina os termos da classificação correta.Os planos "político-normativo" e "axiológico" não correspondem à classificação adotada pela banca; só o plano dos direitos individuais coincide.
Segundo a classificação adotada pela banca, a CF/88 usa "defesa" em três planos: político-principiológico (ex.: defesa da paz, art. 4º, VI; defesa do consumidor e do meio ambiente, art. 170, V e VI), administrativo-institucional (ex.: Defensoria Pública, art. 134; defesa do Estado e das instituições democráticas, Título V) e dos direitos individuais (ampla defesa, art. 5º, LV).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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