Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 18 — OAB XXXIII
Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação. No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são
- Aindivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.
- Bdivididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.
- Cdivididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.
- Dconceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.
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Comentário de cada alternativa
O §5º da Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) afirma que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Diz ainda que a comunidade internacional deve tratá-los de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.
A Declaração de Viena não divide os direitos humanos em públicos e privados nem prioriza uns sobre outros. Ela afirma a indivisibilidade e o tratamento com igual ênfase (§5º).
Hierarquizar os direitos civis e políticos acima dos sociais é justamente o que a Declaração de Viena rejeita ao proclamar a indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos (§5º).
Pegadinha: Reproduz a antiga visão geracional hierarquizada, superada em Viena.A Declaração de Viena trata expressamente da indivisibilidade no §5º. Logo, é falso que o documento não aborde o tema.
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