Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 51 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Os postes de sinalização colocados em via pública para promover a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida são considerados, de acordo com a lei,
- Aelementos de urbanização.
- Btecnologia assistiva.
- Ctecnologia funcional.
- Dequipamentos urbanos.
- Emobiliários urbanos.
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Elementos de urbanização são componentes de obras de urbanização, como pavimentação, saneamento, distribuição de energia e iluminação pública (art. 3º, VII, Lei 13.146/2015). Postes de sinalização são objetos adicionados a esses elementos, e não os próprios elementos.
Pegadinha: Usa conceito vizinho da LBI para confundir com mobiliário urbano.Tecnologia assistiva abrange produtos, equipamentos, recursos e serviços voltados a promover a funcionalidade e a autonomia da pessoa com deficiência (art. 3º, III, Lei 13.146/2015). Um poste instalado na via pública não é ajuda técnica destinada à pessoa, mas mobiliário urbano.
A Lei Brasileira de Inclusão não define nenhuma "tecnologia funcional". A expressão foi inventada a partir do conceito de tecnologia assistiva.
Pegadinha: Categoria inexistente, criada para parecer técnica.A LBI não usa a categoria "equipamentos urbanos" nesse sentido. A expressão aparece no parcelamento do solo (Lei 6.766/1979) para redes de água, esgoto e energia, e não para postes de sinalização.
Pegadinha: Troca "mobiliário urbano" por "equipamentos urbanos", termo parecido.O art. 3º, VIII, da Lei 13.146/2015 define mobiliário urbano como os objetos das vias e espaços públicos superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação. O próprio dispositivo cita como exemplos os semáforos e os postes de sinalização.
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