Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 9 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
I O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos.
III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto.
IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.
Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item I está certo.
- CApenas o item II está certo.
- DApenas o item III está certo.
- EApenas o item IV está certo.
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Análise das assertivas
O Brasil teve três versões do PNDH: PNDH-1 (1996), PNDH-2 (2002) e PNDH-3 (2009).
Os PNDHs foram construídos com participação da sociedade civil, por conferências e consultas públicas, e preveem gestão compartilhada, não exclusivamente estatal.
A revisão de 2010 alterou a redação sobre o aborto, que passou a ser tratado como questão de saúde pública, mas o eixo Direito à Memória e à Verdade permaneceu no programa.
O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 foi extinto em 2019, no decreto que extinguiu colegiados da administração pública federal.
Comentário de cada alternativa
Errada: a IV é verdadeira — ver assertiva IV.
Errada: a I é falsa, pois houve três versões do PNDH — ver assertiva I.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Correta: só a IV é verdadeira — o comitê de monitoramento do PNDH-3 foi extinto em 2019, no decreto que extinguiu colegiados da administração federal. I, II e III são falsas (ver assertivas).
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