Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 160 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomendam aos países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.
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Comentário
Errado. Os Pactos de 1966 não recomendam que países pobres priorizem direitos sociais em detrimento das liberdades individuais. A Declaração e o Programa de Ação de Viena (1993, §5º) afirmam que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e o §10 diz que a falta de desenvolvimento não justifica a limitação de direitos reconhecidos internacionalmente.
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