Questão comentada · Direitos Humanos

Questão 161 — DP-DF 2019 · CEBRASPE

Direitos HumanosCEBRASPE2019Defensoria

A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.

Julgue o item: Certo ou Errado.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A proteção das minorias é parte do próprio sistema universal: o art. 27 do PIDCP garante às minorias étnicas, religiosas e linguísticas o direito à própria vida cultural. A Declaração de Viena (§5º) manda considerar as particularidades culturais sem afastar a universalidade; o limite está apenas nas práticas que violem direitos humanos.

art. 27, PIDCPDeclaração e Programa de Ação de Viena (1993), §5º

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.