Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 157 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da liberdade de expressão.
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Comentário
Certo. Na posição adotada pela banca, com base em relatórios dos relatores especiais da ONU sobre liberdade de expressão e em resoluções do Conselho de Direitos Humanos sobre direitos na Internet, a neutralidade da rede (tratamento isonômico dos pacotes de dados) é condição para o livre fluxo de informações e, portanto, para a liberdade de expressão (art. 19, PIDCP). No Brasil, o princípio consta do art. 9º do Marco Civil da Internet.
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