Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 28 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
- Acolocação competitiva no mercado de trabalho
- Breabilitação profissional
- Cprograma de estímulo ao empreendedorismo
- Dprograma de estímulo ao trabalho autônomo
- Ehabilitação profissional
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Comentário de cada alternativa
A colocação competitiva é a inserção da pessoa com deficiência no trabalho em igualdade de oportunidades, com observância das regras trabalhistas e previdenciárias (art. 37 da Lei 13.146/2015). Não se trata do processo de formação para o trabalho.
A reabilitação profissional serve para que a pessoa reingresse no trabalho ou se adapte a ele, em geral depois de perder ou reduzir a capacidade laboral. A definição do enunciado, de adquirir aptidões para ingressar no campo de trabalho, é a da habilitação (art. 36, §2º, Lei 13.146/2015).
Pegadinha: Habilitação é para o ingresso no trabalho; reabilitação, para o retorno a ele.O estímulo ao empreendedorismo é uma diretriz das políticas de trabalho (art. 35, parágrafo único, Lei 13.146/2015). Não é o processo formativo descrito no enunciado.
O estímulo ao trabalho autônomo também é uma diretriz de política pública (art. 35, parágrafo único, Lei 13.146/2015), e não o processo de aquisição de habilidades descrito no enunciado.
O enunciado reproduz o conceito de habilitação profissional do art. 36, §2º, da Lei 13.146/2015: processo que propicia à pessoa com deficiência adquirir conhecimentos, habilidades e aptidões para exercer profissão ou ocupação e ingressar no campo de trabalho.
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