Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 95 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
- Ade defesa.
- Ba prestações.
- Ca procedimentos e instituições.
- Dpropriamente ditos.
- Eexpressos.
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Comentário de cada alternativa
Direitos de defesa integram a classificação funcional (defesa, prestação, participação/procedimento), que olha a função exercida pelo direito, e não a classificação por finalidade adotada pela banca.
Direitos a prestações também pertencem à classificação funcional, e não à divisão por finalidade entre direitos e garantias.
Direitos a procedimentos e instituições (organização e procedimento) são outra categoria da classificação funcional, e não a da classificação por finalidade.
Quanto à finalidade, a doutrina (desde Rui Barbosa) distingue os direitos propriamente ditos, disposições declaratórias que reconhecem bens jurídicos, das garantias, disposições assecuratórias que protegem esses direitos. Defesa, prestação e procedimento compõem outra classificação, a funcional, o que explica as alternativas A a C.
Direitos expressos (em oposição a implícitos e decorrentes, art. 5º, §2º, CF) são classificados pela forma de positivação, e não pela finalidade.
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